Proposta elaborada pela Terracap atualiza parâmetros urbanísticos e ambientais dos trechos 2 e 4 e dá continuidade ao processo de regularização fundiária da região
O Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (24), a atualização do Plano de Uso e Ocupação do Solo (PUO) dos trechos 2 e 4 do Setor Habitacional Vicente Pires. Elaborada pela Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), a proposta abrange cerca de 15 mil lotes e representa mais um avanço no processo de regularização fundiária da região.
O novo plano atualiza o PUO aprovado em 2019 à realidade atual da ocupação e às novas diretrizes urbanísticas e ambientais. O trabalho foi desenvolvido pela Terracap em parceria com a associação de moradores, aproximando o projeto das demandas da comunidade.
*Regularização já é realidade*
Em 2026, a Terracap publicou o primeiro edital de venda direta do Trecho 2, com 738 imóveis residenciais. O chamamento alcançou 95% de adesão.
A proposta também garante espaços destinados à implantação de equipamentos públicos, que poderão receber escolas, unidades de saúde, delegacias e outros serviços para a população, além de áreas livres de uso público.
Ocupação e preservação
O plano também busca conciliar a regularização com a preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília. Edificações que ultrapassem 21,5 metros de altura nas áreas abrangidas pelas regras de proteção dependerão da anuência do Iphan para sua manutenção.
Para construções que ultrapassem outros parâmetros urbanísticos, a legislação prevê instrumentos que poderão viabilizar a regularização, desde que cumpridas as exigências legais. A análise das edificações será feita caso a caso pelos órgãos competentes.
O estudo também avaliou o crescimento populacional previsto para a região e concluiu que a densidade projetada permanece dentro dos limites estabelecidos pelo PDOT.
Com a aprovação pelo Conplan, a Terracap avança na regularização fundiária dos trechos 2 e 4 de Vicente Pires, conciliando segurança jurídica, planejamento urbano, equipamentos públicos e proteção ambiental.
