Uma mulher trans do Distrito Federal garantiu na Justiça o direito de ser registrada como mãe na certidão de nascimento do filho. O caso foi judicializado após um cartório se recusar a colocar o nome de Pandora Rue Martins Barbosa no campo destinado à maternidade.
A negativa ocorreu porque o bebê foi gerado por seu marido, Kyan Eric Torres dos Santos, um homem trans. Mesmo após intervenção da Defensoria Pública do DF (DPDF), que solicitou oficialmente ao cartório que Pandora fosse registrada como mãe e Kyan como “genitor parturiente”, o pedido não foi atendido.
Diante da resistência, a DPDF acionou o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). Na sentença, a juíza Luciana Maria Pimentel Garcia decidiu em favor do casal, destacando que ambos possuem registros civis atualizados conforme suas identidades de gênero. Portanto, não havia qualquer impedimento legal para que a maternidade e a paternidade fossem formalmente reconhecidas no documento da criança.
Para a Defensoria, a recusa do cartório configurou uma violação grave dos direitos de Pandora, especialmente em um momento simbólico como o reconhecimento da maternidade. O defensor público-geral, Celestino Chupel, reforçou que negar esse direito é desrespeitar a dignidade humana. “Toda criança tem o direito de ter sua filiação reconhecida de forma plena, justa e de acordo com a verdade afetiva, biológica e legal”, afirmou.
O caso reforça a importância do respeito às identidades de gênero e do cumprimento dos direitos civis das pessoas trans, garantindo que a documentação oficial reflita, de forma justa, a realidade das famílias.
