{"id":9936,"date":"2025-04-15T11:12:44","date_gmt":"2025-04-15T14:12:44","guid":{"rendered":"https:\/\/agoraembrasilia.com.br\/?p=9936"},"modified":"2025-04-15T11:12:44","modified_gmt":"2025-04-15T14:12:44","slug":"audiencia-debate-medidas-para-minimizar-prejuizos-causados-pela-viagens-promo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agoraembrasilia.com.br\/index.php\/2025\/04\/15\/audiencia-debate-medidas-para-minimizar-prejuizos-causados-pela-viagens-promo\/","title":{"rendered":"Audi\u00eancia debate medidas para minimizar preju\u00edzos causados pela Viagens Promo"},"content":{"rendered":"
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Diante do cen\u00e1rio de instabilidade financeira que atingiu o mercado do turismo em mar\u00e7o deste ano, a C\u00e2mara Legislativa do Distrito Federal realizou, sexta-feira (11), uma audi\u00eancia p\u00fablica para debater estrat\u00e9gias de enfrentamento \u00e0 crise desencadeada pela operadora Viagens Promo. Durante o encontro, iniciativa do deputado Thiago Manzoni (PL) em parceria com a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Ag\u00eancias de Turismo (Abav-DF), agentes listaram os preju\u00edzos causados pela empresa e cobraram a\u00e7\u00f5es imediatas para solucionar o problema.<\/span><\/p>\n

A operadora Viagens Promo \u00e9 respons\u00e1vel pela organiza\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de passagens a\u00e9reas e pacotes de hospedagem que atende mais de 10 mil ag\u00eancias em todo o Brasil. A crise da empresa iniciou em fevereiro de 2025, com atrasos nos pagamentos a fornecedores e funcion\u00e1rios e, em mar\u00e7o, evoluiu para o cancelamento de contratos com parceiros, como a companhia Gol Linhas A\u00e9reas, decorrente de uma d\u00edvida avaliada em R$ 1 milh\u00e3o, e a suspens\u00e3o de reservas de voos e estada.<\/span><\/p>\n

Os preju\u00edzos do colapso da operadora ainda est\u00e3o sendo calculados, mas estima-se que mais de 5 mil ag\u00eancias de viagem foram afetadas. Agentes assumiram os custos das perdas enfrentadas por clientes, companhias a\u00e9reas e hot\u00e9is, recorrendo a empr\u00e9stimos e, em alguns casos, \u00e0 venda de bens pessoais para cobrir os danos financeiros.<\/span><\/p>\n

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Foto: Carolina Curi\/ Ag\u00eancia CLDF<\/span><\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

Na reuni\u00e3o, Manzoni definiu alguns encaminhamentos urgentes para atenuar os impactos da crise. O parlamentar se comprometeu a apresentar uma proposta de linha de cr\u00e9dito com juros menores e prazos diferenciados de pagamento para os profissionais endividados, al\u00e9m de contatar representantes do Minist\u00e9rio do Turismo ou da Ag\u00eancia Brasileira de Promo\u00e7\u00e3o Internacional do Turismo (Embratur) para avaliar op\u00e7\u00f5es financeiras junto ao Banco Central do Brasil e outras institui\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias.\u00a0<\/span><\/p>\n

Outra medida determinada foi a negocia\u00e7\u00e3o com a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Ind\u00fastria de Hoteis (Abih) para garantir que as operadoras efetuem o pagamento imediato \u00e0 rede hoteleira, seguindo as mesmas condi\u00e7\u00f5es aplicadas \u00e0s empresas a\u00e9reas. Manzoni afirmou, ainda, que ir\u00e1 dialogar com deputados federais para tentar reverter o veto do projeto de lei, apresentado ano passado, que limita a responsabilidade solid\u00e1ria nas rela\u00e7\u00f5es entre operadoras e ag\u00eancias de viagem.<\/span><\/p>\n

\u201c\u00c9 importante lembrar que, no direito brasileiro, a parte hipossuficiente [mais fr\u00e1gil] nesse tipo de rela\u00e7\u00e3o \u00e9 sempre o consumidor. Estamos lidando com uma situa\u00e7\u00e3o em que a palavra \u2018hipossuficiente\u2019 j\u00e1 foi utilizada para adjetivar algumas empresas de ag\u00eancia de viagem\u201d, pontuou Manzoni. \u201cEssa \u00e9 uma quest\u00e3o que n\u00e3o escapa de ser levada a ju\u00edzo, para que o Poder Judici\u00e1rio analise quem deve responder solidariamente ou n\u00e3o. Dificilmente essa situa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 resolvida de maneira r\u00e1pida\u201d, enfatizou o parlamentar.<\/span><\/p>\n

Esvaziamento patrimonial<\/strong><\/span><\/p>\n

Segundo o advogado Rafael Soares Gon\u00e7alves, representante da Saliba Viagens, empresa mineira prejudicada pela operadora, o cen\u00e1rio de crise foi intensificado pela falta de comunica\u00e7\u00e3o da Viagens Promo com as ag\u00eancias, que, segundo ele, ficaram sem suporte. Canais de atendimento e ouvidoria pararam de funcionar e o site oficial da operadora est\u00e1 fora do ar.<\/span><\/p>\n

\u201cAs pequenas ag\u00eancias ficaram sozinhas diante do preju\u00edzo. Empres\u00e1rios de cidade pequena, at\u00e9 mesmo de cidade grande, e neg\u00f3cios familiares foram obrigados a recorrer a empr\u00e9stimos emergenciais para n\u00e3o fechar as portas. Outros [neg\u00f3cios], infelizmente, n\u00e3o conseguiram resistir a essa crise. A frustra\u00e7\u00e3o \u00e9 agravada pela aus\u00eancia de resposta clara e de transpar\u00eancia por parte da operadora\u201d, relatou Gon\u00e7alves.<\/span><\/p>\n

Ainda de acordo com advogado, uma apura\u00e7\u00e3o conduzida por sua equipe jur\u00eddica apontou que a operadora praticou esvaziamento de patrim\u00f4nio por meio de mecanismos como offshore e holdings no exterior, estrat\u00e9gias comumente usadas para blindar fortunas ou dificultar a responsabiliza\u00e7\u00e3o financeira em situa\u00e7\u00f5es de crise ou inadimpl\u00eancia. Gon\u00e7alves frisou a necessidade de investiga\u00e7\u00e3o para verificar o fluxo de dinheiro e conduta dos gestores da empresa.<\/span><\/p>\n

\u201cCaso essa situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja resolvida e n\u00e3o haja uma resposta clara e objetiva por parte da Viagens Promo, em especial do propriet\u00e1rio Renato Kido, n\u00e3o apenas com promessa abstratas, mas com a garantia real de que os pagamentos ser\u00e3o feitos, prosseguiremos com todas as medidas cab\u00edveis, principalmente aquelas de \u00e2mbito criminal\u201d, ressaltou Gon\u00e7alves.<\/span><\/p>\n

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Foto: Carolina Curi\/ Ag\u00eancia CLDF<\/span><\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

Preju\u00edzos<\/strong><\/span><\/p>\n

Levi Jer\u00f4nimo Barbosa, presidente da Abav-DF, contou que em setembro do ano passado, durante um evento nacional organizado pela institui\u00e7\u00e3o, os representantes da Viagens Promo garantiram aos agentes de viagem que, apesar de ind\u00edcios de instabilidade, a operadora estava em boa situa\u00e7\u00e3o financeira, com apoio de fundos de investimento.<\/span><\/p>\n

\u201cAlguns agentes ficaram tranquilos nesse sentido, mas, depois, foram surpreendidos com o n\u00e3o cumprimento dos pacotes vendidos. A Viagens Promo deixou as ag\u00eancias na m\u00e3o, criando um preju\u00edzo gigante. Algumas ag\u00eancias de Minas Gerais est\u00e3o vendendo patrim\u00f4nio para n\u00e3o ter o nome sujo e honrar com o cliente final\u201d, relatou Barbosa.<\/span><\/p>\n

De acordo com Ronaldo Vila Real, propriet\u00e1rio da Imperial Turismo e um dos prejudicados pela Viagens Promo, o impacto financeiro exato causado pela operadora ainda \u00e9 incerto, mas \u00e9 poss\u00edvel que possa chegar a R$ 1,5 bilh\u00e3o. Ele destacou, tamb\u00e9m, que diante da situa\u00e7\u00e3o enfrentada pelo mercado do turismo, h\u00e1 um sentimento de desconfian\u00e7a entre os agentes que mant\u00eam acordos com outras operadoras.<\/span><\/p>\n

\u201cA Viagens Promo vendia, mensalmente, R$ 45 milh\u00f5es para todas as ag\u00eancias do Brasil e no mundo. Sobre o preju\u00edzo, n\u00e3o temos ideia, mas acredito que seja em torno de 1,5 bilh\u00e3o\u201d, disse Vila Real. \u201cHoje, temos entre cinco e seis grandes operadoras que ainda atuam aqui no Brasil que n\u00e3o t\u00eam nada a ver com os problemas da Viagens Promo, mas nos deixam muito preocupados e inseguros.\u201d<\/span><\/p>\n

\u201cO meu preju\u00edzo foi de 40 mil reais, teoricamente pequeno perto de outros. Mas tem colegas que venderam carro, apartamento, que o preju\u00edzo chega a R$180 mil, R$200 mil, R$230 mil. Ag\u00eancias pequenas, muitas vezes, que t\u00eam clientes fidelizados por uma quest\u00e3o de confian\u00e7a, afinidade e amizade, s\u00e3o procuradas e vendem para pessoas muito humildes, que viajam uma vez ao ano, que sonham com uma viagem\u201d, refor\u00e7ou Ronaldo Vila Real.<\/span><\/p>\n

Representando os agentes de viagem de S\u00e3o Paulo, o advogado Valdir Alves afirmou que \u00e9 poss\u00edvel que o n\u00famero de empresas de turismo enfrentando dificuldades causadas pela Viagens Promo ultrapasse 5 mil em todo o pa\u00eds. Ele ressaltou, ainda, que os profissionais do setor est\u00e3o recorrendo a empr\u00e9stimos pessoais para cumprir os compromissos com os clientes, acentuando a situa\u00e7\u00e3o de inadimpl\u00eancia.<\/span><\/p>\n

\u201cFizemos um abaixo assinado de mais de mil ag\u00eancias de viagem que est\u00e3o sendo afetadas em todo Brasil, mas contabiliza-se que mais de cinco mil ag\u00eancias est\u00e3o passando por problemas semelhantes pela quebra das Viagens Promo\u201d, explicou Alves. \u201cMuitos agentes realmente venderam seus bens e fizeram empr\u00e9stimos em seus nomes para honrar as viagens, porque o consumidor final n\u00e3o entende que n\u00e3o \u00e9 a ag\u00eancia de viagem que quebrou e sim a operadora.\u201d<\/span><\/p>\n

Responsabilidade solid\u00e1ria<\/strong><\/span><\/p>\n

O presidente da Abav-DF, Levi Barbosa, citou, tamb\u00e9m, a medida vetada no ano passado que alterava a legisla\u00e7\u00e3o do turismo no pa\u00eds. O veto gerou frustra\u00e7\u00e3o entre os profissionais, uma vez que a mudan\u00e7a previa isen\u00e7\u00e3o da responsabilidade solid\u00e1ria das ag\u00eancias em situa\u00e7\u00f5es de falha de fornecedores quando a fal\u00eancia ou a culpa fosse exclusivamente das operadoras. \u201cPrecisamos formular um documento para levar ao ministro do Turismo ou ao governo federal, que solucione a quest\u00e3o da responsabilidade solid\u00e1ria das ag\u00eancias de viagens. Esperamos isso durante d\u00e9cadas, mas foi vetada pelo governo\u201d, enfatizou.<\/span><\/p>\n

Segundo Barbosa, o pagamento dos pacotes de viagens s\u00e3o direcionados \u00e0 operadora, sendo as ag\u00eancias apenas intermedi\u00e1rias da venda, recebendo uma porcentagem entre 5% e 12% do pre\u00e7o pago pelo cliente. No entanto, a legisla\u00e7\u00e3o atual estabelece que tanto operadoras quanto ag\u00eancias s\u00e3o conjuntamente respons\u00e1veis pelo valor total do contrato em situa\u00e7\u00f5es de preju\u00edzo ao consumidor. A reivindica\u00e7\u00e3o dos agentes \u00e9 que a responsabilidade solid\u00e1ria se limite a quantia comissionada\u00a0e n\u00e3o ao montante integral da negocia\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

De acordo com Valdir Alves, as ag\u00eancias est\u00e3o tentando rescindir os contratos e devolver o valor pago pelo consumidor, mas os bancos se negam a estornar a quantia paga em cart\u00e3o de cr\u00e9dito. \u201cMesmo n\u00f3s, em nosso escrit\u00f3rio, ganhando v\u00e1rias liminares para barrar as cobran\u00e7as, os bancos n\u00e3o querem parar as cobran\u00e7as, cancelar os cart\u00f5es de cr\u00e9dito e fazer a devolu\u00e7\u00e3o. A operadora negligencia as responsabilidades e as ag\u00eancias de viagem n\u00e3o conseguem arcar com os custos do preju\u00edzo\u201d, explicou Alves.<\/span><\/p>\n

Adriana Pereira, propriet\u00e1ria da Marra Viagens, destacou outra dificuldade para as ag\u00eancias: a disparidade nos prazos de pagamento de hospedagem por parte das operadoras. Segundo ela, as operadoras s\u00e3o obrigadas a quitar os servi\u00e7os das companhias a\u00e9reas em um per\u00edodo determinado, enquanto os repasses para os hoteis t\u00eam prazos mais extensos. Ela relatou, ainda, que algumas empresas hoteleiras est\u00e3o cobrando tarifa balc\u00e3o, exigindo pagamento completamente diferente do que foi previamente acordado.<\/span><\/p>\n

\u201cEnquanto houver essa regra para as operadoras, estaremos sempre em risco, porque eles s\u00e3o obrigados a pagar a companhia a\u00e9rea imediatamente ou no m\u00e1ximo em dez dias e, no caso do hotel, eles t\u00eam um ano ou dois anos\u201d, relatou Adriana Pereira. \u201cAlguns hot\u00e9is tamb\u00e9m n\u00e3o est\u00e3o sendo parceiros das ag\u00eancias, cobram tarifa balc\u00e3o e n\u00e3o querem honrar o valor passado ao cliente na \u00e9poca que ele pagou. Eu, por exemplo, tenho uma ag\u00eancia pequena em uma cidade sat\u00e9lite e tirar 90 mil do caixa \u00e9 complicado.\u201d<\/span><\/p>\n

Respaldo<\/strong><\/span><\/p>\n

Joaquim Pedro, representante da Uni\u00e3o Nacional das Ag\u00eancias de Viagens (Unav), defendeu a cria\u00e7\u00e3o de fundo garantidor para o setor tur\u00edstico brasileiro, a ser organizado, possivelmente, pelo Banco de Bras\u00edlia (BRB). Essa iniciativa permitiria respaldo das ag\u00eancias diante de turbul\u00eancias financeiras causadas por falhas das operadoras de viagem. \u201cN\u00f3s sugerimos um fundo garantidor do setor do turismo brasileiro para que as ag\u00eancias possam se manter e passar por crises como essa\u201d, disse.<\/span><\/p>\n

A proposta de cria\u00e7\u00e3o de linha de cr\u00e9dito dividiu opini\u00f5es entre os agentes presentes na reuni\u00e3o, alguns receosos pela possibilidade de eleva\u00e7\u00e3o dos valores das d\u00edvidas. O deputado Thiago Manzoni, no entanto, refor\u00e7ou que a ideia \u00e9 uma solu\u00e7\u00e3o imediata para desafogar as ag\u00eancias de viagens das dificuldades financeiras atuais.<\/span><\/p>\n

\u201cDiante da situa\u00e7\u00e3o com que estamos nos deparando, talvez a linha de cr\u00e9dito seja a solu\u00e7\u00e3o vi\u00e1vel nesse momento. Os agentes precisam ter liquidez para efetuar esses pagamentos e sobreviver at\u00e9 que essas ag\u00eancias possam, eventualmente, reaver, em ju\u00edzo, esses recursos de quem de fato \u00e9 o devedor, no caso a Viagens Promo\u201d, esclareceu o parlamentar.<\/span><\/p>\n

A audi\u00eancia p\u00fablica de sexta-feira (11) foi transmitida na TV C\u00e2mara Distrital, nos canais 9.3 (aberto), 11 da NET\/Claro e 09 da Vivo, e est\u00e1 dispon\u00edvel no canal da CLDF no YouTube.<\/span><\/p>\n<\/div>\n

Amanda Gon\u00e7alves, estagi\u00e1ria sob supervis\u00e3o de Mario Espinheira\/Ag\u00eancia CLDF<\/b><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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