{"id":6488,"date":"2024-10-14T10:50:58","date_gmt":"2024-10-14T13:50:58","guid":{"rendered":"https:\/\/agoraembrasilia.com.br\/?p=6488"},"modified":"2024-10-15T09:30:10","modified_gmt":"2024-10-15T12:30:10","slug":"governo-quer-celeridade-para-lei-sobre-crimes-ambientais-diz-padilha","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agoraembrasilia.com.br\/index.php\/2024\/10\/14\/governo-quer-celeridade-para-lei-sobre-crimes-ambientais-diz-padilha\/","title":{"rendered":"Governo quer celeridade para lei sobre crimes ambientais, diz Padilha"},"content":{"rendered":"<p><span style=\"font-size: 14pt;\"><em>Requerimento de urg\u00eancia deve ser analisado pelo Congresso<\/em><\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-size: 14pt;\">O ministro das Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, Alexandre Padilha, disse na \u00faltima sexta-feira (11), em S\u00e3o Paulo, que o governo federal solicitou ao Congresso Nacional para que analise em car\u00e1ter de urg\u00eancia o projeto de lei sobre crimes ambientais. A proposta que est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso prev\u00ea o aumento das penas e de multas para crimes ambientais.\u00a0 <img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1615153&amp;o=node\" \/><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1615153&amp;o=node\" \/><\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-size: 14pt;\">\u201cO governo j\u00e1 pediu requerimento de urg\u00eancia para aprova\u00e7\u00e3o de um projeto de lei que j\u00e1 est\u00e1 na C\u00e2mara, era do Senado, que aumenta as penas contra crimes ambientais, ou seja, para aqueles que fazem atos criminosos de colocar inc\u00eandio nas nossas florestas, no Cerrado, no Pantanal. J\u00e1 pedimos requerimento de urg\u00eancia para a vota\u00e7\u00e3o desse projeto de lei\u201d, disse ele hoje em entrevista a jornalistas, na capital paulista.\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-size: 14pt;\">A expectativa do governo \u00e9 que o requerimento de urg\u00eancia seja votado na primeira sess\u00e3o presencial do Congresso. \u201cE a\u00ed vamos buscar para que o Congresso Nacional possa analisar isso o mais r\u00e1pido poss\u00edvel. A vantagem de aproveitarmos esse projeto que j\u00e1 foi aprovado no Senado &#8211; e est\u00e1 na C\u00e2mara &#8211; \u00e9 que possa haver mais celeridade, inclusive, na aprova\u00e7\u00e3o, porque j\u00e1 foi aprovado no Senado\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-size: 14pt;\"><strong>Green Deal<\/strong>\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-size: 14pt;\">Na tarde da \u00faltima sexta-feira, o ministro participou de uma reuni\u00e3o em S\u00e3o Paulo do Conselho de Desenvolvimento Econ\u00f4mico Social Sustent\u00e1vel, o Conselh\u00e3o, com industriais e produtores rurais do agroneg\u00f3cio brasileiro. Entre os temas que fariam parte da reuni\u00e3o est\u00e1 o Pacto Ecol\u00f3gico Europeu, conhecido como Green Deal, e seu <a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/geral\/noticia\/2024-03\/apib-pede-inclusao-de-mais-biomas-brasileiros-em-regulacao-europeia\">impacto nas exporta\u00e7\u00f5es brasileiras<\/a>. \u00a0<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-size: 14pt;\">O Green Deal \u00e9 um conjunto de pol\u00edticas e estrat\u00e9gias articulado pela Comiss\u00e3o Europeia\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-size: 14pt;\">para conter a amea\u00e7a do aquecimento global, apresentado pela Uni\u00e3o Europeia em 2019. A estrat\u00e9gia visa tornar a Europa neutra em emiss\u00f5es de gases de efeito estufa at\u00e9 2050. Esse acordo prev\u00ea, por exemplo,o incentivo ao consumo de produtos provenientes de cadeias de valor livres de desmatamento, proibindo a venda no bloco de importa\u00e7\u00f5es &#8211; incluindo caf\u00e9, cacau, \u00f3leo de palma e borracha &#8211; que foram cultivados em \u00e1reas desmatadas.\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-size: 14pt;\">Ap\u00f3s reclama\u00e7\u00f5es de v\u00e1rios pa\u00edses, a Uni\u00e3o Europeia anunciou que adiaria a aplica\u00e7\u00e3o do acordo. Com isso, parceiros comerciais, como o Brasil, teriam um per\u00edodo maior para se adaptar \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o ambiental europeia.\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-size: 14pt;\">\u201cEstamos nessa discuss\u00e3o. Inclusive o G20 vai ser um espa\u00e7o importante de di\u00e1logo sobre isso, porque envolve as 20 maiores na\u00e7\u00f5es do mundo. O setor da produ\u00e7\u00e3o de alimentos e da produ\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica a partir do campo no Brasil \u00e9 um setor estrat\u00e9gico do pa\u00eds e a nossa postura sempre tem que ser uma postura de defender os interesses estrat\u00e9gicos do Brasil\u201d, disse o ministro a jornalistas.\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-size: 14pt;\">Segundo Padilha, o Brasil vai assumir \u201cum protagonismo na agenda de enfrentamento \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas no mundo e de defesa da sustentabilidade\u201d, mas sem abrir m\u00e3o \u201cda produ\u00e7\u00e3o de alimentos e da produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola\u201d. De acordo com ele, o pa\u00eds tem condi\u00e7\u00f5es de aumentar sua produ\u00e7\u00e3o, sem que isso implique em desmatamento. \u201c\u00c9 poss\u00edvel aumentar a produ\u00e7\u00e3o de alimentos no Brasil, \u00e9 poss\u00edvel aumentar a produ\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica no Brasil a partir do campo, sem desmatar mais, sem agredir o meio ambiente. A gente tem muita terra para ser recuperada\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-size: 14pt;\">Para o ministro, o Brasil tem grande potencial de aumentar a sua produtividade agr\u00edcola e de energia por meio de um caminho sustent\u00e1vel. \u201cTenho certeza absoluta que regi\u00f5es do pa\u00eds v\u00e3o se transformar em verdadeiras Ar\u00e1bias na produ\u00e7\u00e3o de energia renov\u00e1vel\u201d, destacou. No entanto, refor\u00e7ou ele, isso seria feito de forma respons\u00e1vel. \u201cA sustentabilidade \u00e9 o caminho para n\u00e3o sofrer qualquer tipo de san\u00e7\u00e3o internacional\u201d, acrescentou.\u00a0<\/span><\/p>\n<p><strong><span style=\"font-size: 14pt;\">Agenda\u00a0<\/span><\/strong><\/p>\n<p><span style=\"font-size: 14pt;\">Al\u00e9m do Green Deal, destacou o ministro, a reuni\u00e3o de hoje do Conselh\u00e3o ainda serviria para avaliar agendas comuns entre o governo e o agro brasileiro, tais como o Combust\u00edvel do Futuro, que foi sancionado pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva recentemente; o consenso sobre o marco regulat\u00f3rio do mercado regulado de cr\u00e9dito de carbono; e o programa de recupera\u00e7\u00e3o de terras degradadas.\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-size: 14pt;\">\u201cN\u00f3s acreditamos numa agenda comum com o agroneg\u00f3cio brasileiro, que envolve tamb\u00e9m a produ\u00e7\u00e3o da agricultura familiar, para apostar na recupera\u00e7\u00e3o de terras degradadas do pa\u00eds, como uma atividade econ\u00f4mica importante, uma atividade que contribui para a sustentabilidade, que ajuda a capturar, sequestrar carbono, ou seja, contribui para o debate das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas no pa\u00eds\u201d, disse Padilha.\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-size: 14pt;\">Entre as empresas que participaram do encontro est\u00e3o JBS, BRF, Cosan, FNBF, ABCZ, Cutrale, CropLife, Syngenta, Bayer, ANEA, ANEC, Sociedade Rural Brasileira, Sumitomo, ABAG e CMT Advogados.\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-size: 14pt;\">*Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Brasil<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Requerimento de urg\u00eancia deve ser analisado pelo Congresso O ministro das Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, Alexandre Padilha, disse na \u00faltima sexta-feira (11), 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