{"id":4252,"date":"2024-06-14T07:00:57","date_gmt":"2024-06-14T10:00:57","guid":{"rendered":"https:\/\/agoraembrasilia.com.br\/?p=4252"},"modified":"2024-06-17T13:07:16","modified_gmt":"2024-06-17T16:07:16","slug":"manifestantes-vao-as-ruas-contra-pl-que-equipara-aborto-a-homicidio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agoraembrasilia.com.br\/index.php\/2024\/06\/14\/manifestantes-vao-as-ruas-contra-pl-que-equipara-aborto-a-homicidio\/","title":{"rendered":"Manifestantes v\u00e3o \u00e0s ruas contra PL que equipara aborto a homic\u00eddio"},"content":{"rendered":"

Texto na C\u00e2mara prev\u00ea pena de at\u00e9 20 anos para mulher que abortar<\/em><\/p>\n

Manifestantes realizaram atos nessa quinta-feira (13) em diversas cidades do pa\u00eds, como S\u00e3o Paulo, Rio de Janeiro e Bras\u00edlia, contra o projeto de lei que equipara o aborto a homic\u00eddio, e argumentam que a aprova\u00e7\u00e3o da proposta, que tramita na C\u00e2mara dos Deputados, vai colocar em risco a vida de milhares de brasileiras, especialmente meninas, que s\u00e3o as principais v\u00edtimas da viol\u00eancia sexual no pa\u00eds, al\u00e9m de desrespeitar os direitos das mulheres j\u00e1 previstos em lei.<\/p>\n

O Projeto de Lei 1904\/24 prev\u00ea que o aborto realizado acima de 22 semanas de gesta\u00e7\u00e3o, em qualquer situa\u00e7\u00e3o, passar\u00e1 a ser considerado homic\u00eddio, inclusive no caso de gravidez resultante de estupro. A pena ser\u00e1 de seis a 20 anos para mulher que fizer o procedimento.<\/p>\n

Atualmente, a legisla\u00e7\u00e3o permite o\u00a0aborto ou a interrup\u00e7\u00e3o de gravidez em casos em que a gesta\u00e7\u00e3o decorre\u00a0de estupro, coloca em\u00a0risco a\u00a0vida da m\u00e3e e de beb\u00eas anencef\u00e1licos. N\u00e3o est\u00e1 previsto\u00a0um tempo m\u00e1ximo da gesta\u00e7\u00e3o para que seja realizado.\u00a0Na legisla\u00e7\u00e3o atual, o\u00a0aborto\u00a0\u00e9 punido com penas que variam de um a tr\u00eas anos de pris\u00e3o, quando provocado pela gestante;\u00a0de um\u00a0a quatro\u00a0anos, quando m\u00e9dico ou outra pessoa\u00a0provoque\u00a0um aborto com o consentimento da gestante; e de tr\u00eas a dez anos, para quem provocar o aborto sem o aval da mulher.<\/p>\n

Na noite de ontem (12), a C\u00e2mara dos Deputados aprovou\u00a0urg\u00eancia para a vota\u00e7\u00e3o do projeto de lei<\/a>, ou seja, o texto pode\u00a0ser votado diretamente no plen\u00e1rio sem passar por discuss\u00e3o nas comiss\u00f5es.<\/p>\n

Em S\u00e3o Paulo, o protesto foi realizado na Avenida Paulista, em frente ao Museu de Arte de S\u00e3o Paulo (Masp), sob gritos de “Crian\u00e7a n\u00e3o \u00e9 m\u00e3e”, “Respeitem as mulheres” e “Fora Lira” [Arthur Lira, presidente da C\u00e2mara dos Deputados].<\/p>\n

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Foto: Paulo Pinto\/Ag\u00eancia Brasil<\/figcaption><\/figure>\n

Para as manifestantes, a aprova\u00e7\u00e3o da proposta vai afetar principalmente as crian\u00e7as,\u00a0cujos casos de abuso sexual\u00a0e gesta\u00e7\u00f5es demoram a ser identificados, resultando em busca tardia aos servi\u00e7os de aborto legal. De acordo com dados do F\u00f3rum de Seguran\u00e7a P\u00fablica, 74.930 pessoas foram estupradas no Brasil em 2022. Desse total, 61,4% eram crian\u00e7as com\u00a0at\u00e9 13 anos de idade.<\/p>\n

\u201cEsse projeto de lei \u00e9 totalmente inconstitucional, uma vez que ele coloca em risco milh\u00f5es de meninas que ser\u00e3o obrigadas a serem m\u00e3es dos filhos de seus estupradores e mulheres que ser\u00e3o obrigadas a levar uma gesta\u00e7\u00e3o sendo v\u00edtima de viol\u00eancia sexual\u201d, disse Rebeca Mendes, advogada e diretora-executiva do Projeto Vivas – entidade que atua junto a mulheres que necessitam de acesso ao aborto legal<\/p>\n

Outra cr\u00edtica \u00e9 que se\u00a0o projeto de lei for\u00a0aprovado, a pena para as mulheres v\u00edtimas de estupro ser\u00e1 maior do que a\u00a0dos\u00a0estupradores, j\u00e1 que a puni\u00e7\u00e3o\u00a0para o crime de estupro \u00e9 de 10\u00a0anos de pris\u00e3o, e as\u00a0mulheres que abortarem, conforme o projeto, podem ser condenadas a at\u00e9\u00a020 anos de pris\u00e3o. \u201cEsse PL protege o estuprador, n\u00e3o a v\u00edtima. E isso diz muito sobre a nossa sociedade\u201d, acrescentou.<\/p>\n

Quem tamb\u00e9m participou do ato na Avenida Paulista foi Jennyffer Tupinamb\u00e1, uma mulher ind\u00edgena do povo Tupinamb\u00e1 de Oliven\u00e7a e que sofreu viol\u00eancia sexual quando crian\u00e7a. \u201dEstou aqui na Paulista muito emocionada. Fui v\u00edtima de viol\u00eancia sexual na primeira inf\u00e2ncia, entre os 3 e 11 anos, e poderia ter engravidado. Olho isso hoje sabendo que nossos representantes iriam me for\u00e7ar a ter um filho de um estuprador. Esse \u00e9 um trauma que at\u00e9 hoje, aos 40 anos, tento superar. E n\u00e3o h\u00e1 supera\u00e7\u00e3o. Como \u00e9 que uma v\u00edtima, que est\u00e1 totalmente abalada e traumatizada, poderia ser m\u00e3e?\u201d, questionou ela. \u201c\u00c9 inadmiss\u00edvel que hoje o Brasil esteja aceitando isso e que deputados estejam direcionando o que o nosso povo deve fazer\u201d, ressaltou.<\/p>\n

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Foto: Fernando Fraz\u00e3o\/Ag\u00eancia Brasil<\/figcaption><\/figure>\n

No ato, houve cr\u00edticas ao presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), por ter colocado o projeto de lei em vota\u00e7\u00e3o.\u00a0\u201cHoje estamos aqui contra o absurdo que foi feito pelo presidente [da C\u00e2mara dos Deputados] Arthur Lira, onde ele, em 23 segundos, conseguiu colocar em risco milh\u00f5es de meninas e mulheres que s\u00e3o v\u00edtimas de viol\u00eancia sexual. Nossos direitos foram barganhados em 23 segundos ontem no Congresso Nacional\u201d, disse Rebeca Mendes.<\/p>\n

Na C\u00e2mara, Lira afirmou que o projeto foi colocado\u00a0em vota\u00e7\u00e3o para ser apreciado em regime de urg\u00eancia\u00a0ap\u00f3s acordo entre os l\u00edderes partid\u00e1rios.<\/p>\n

Em maio deste ano, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF),\u00a0suspendeu<\/a>\u00a0uma resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Federal de Medicina (CFM) que\u00a0proibia a utiliza\u00e7\u00e3o da chamada assistolia fetal<\/a>\u00a0para interrup\u00e7\u00e3o de gravidez. O procedimento \u00e9 usado pela medicina nos casos de abortos previstos em lei, como o caso de estupro.<\/p>\n

*Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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