A lei distrital n\u00ba 6.536\/2020, de autoria do deputado Jo\u00e3o Cardoso (Avante), que incentiva produtores de cervejas artesanais e org\u00e2nicas no Distrito Federal, passou contar com nova reda\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a derrubada dos vetos de dois de seus artigos pela CLDF.<\/p>\n
Com a nova reda\u00e7\u00e3o, os produtores em pequena escala ter\u00e3o certifica\u00e7\u00e3o junto ao poder p\u00fablico e dever\u00e3o atender algumas exig\u00eancias, como, por exemplo, o respeito aos valores hist\u00f3ricos, sociais, culturais e ambientais do DF, a ado\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas n\u00e3o prejudiciais ao meio ambiente e a permiss\u00e3o para visita\u00e7\u00e3o p\u00fablica da unidade produtora.<\/p>\n
O novo texto prev\u00ea ainda que os res\u00edduos s\u00f3lidos resultantes da produ\u00e7\u00e3o de cerveja podem ser descartados junto com o lixo dom\u00e9stico, devendo as nanocervejarias e cervejarias caseiras profissionais comprovar a destina\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/p>\n
A Ag\u00eancia CLDF de Not\u00edciasconversou com o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Cerveja Artesanal do DF (ABRACERVA\/DF), Pedro Capozzi, que destacou alguns impactos da norma para os produtores. Segundo ele, a lei veio para auxiliar na regulamenta\u00e7\u00e3o do pequeno produtor. No entanto, Capezzi pontua que, apesar de representar uma boa iniciativa, por si s\u00f3, a norma ainda n\u00e3o \u00e9 capaz de resolver todas as demandas do setor devido \u00e0 car\u00eancia de regulamenta\u00e7\u00f5es em n\u00edvel federal.<\/p>\n
O presidente da ABRACERVA\/DF destacou que os benef\u00edcios da lei se aplicam aos \u2018regularmente inscritos nos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos competentes\u2019, contudo, ele afirma que a profiss\u00e3o de cervejeiro caseiro n\u00e3o \u00e9 regulamentada como Microempreendedor Individua (MEI), o que impossibilita a plena efetividade da lei distrital.<\/p>\n
Capezzi explica ainda que, independentemente de seu porte, qualquer cervejaria no DF \u00e9 enquadrada pelo Instituto Bras\u00edlia Ambiental (IBRAM) como \u2018produ\u00e7\u00e3o de alto impacto ambiental\u2019, o que representa, segundo ele, uma grande incoer\u00eancia e mais um entrave aos produtores, j\u00e1 que o res\u00edduo produzido pelos nanocervejeiros \u00e9 estritamente org\u00e2nico e compar\u00e1vel ao que \u00e9 produzido por uma panificadora, por exemplo. \u201cEsbarramos em legisla\u00e7\u00f5es retr\u00f3gradas. Se a gente n\u00e3o tiver um projeto de lei que diminua a burocracia frente aos \u00f3rg\u00e3os federais, a dificuldade de instala\u00e7\u00e3o das cervejarias vai ser a mesma\u201d, pontuou.<\/p>\n
O produtor cervejeiro ouvido, Aninho Irachande, dono da Cervejaria Dona Maria, conta que a norma criada pelo deputado Cardoso \u00e9 um importante aceno de incentivo aos pequenos produtores, mas tamb\u00e9m reitera que os empres\u00e1rios ainda esbarram em entraves legais tanto distritais como federais. \u201cOs principais problemas est\u00e3o relacionados com o PDOT (Plano Diretor de Ordenamento Territorial), que n\u00e3o permite as atividades produtivas deste segmento na maior parte das regi\u00f5es do DF. O que \u00e9 permitido s\u00f3 \u00e9 vi\u00e1vel para f\u00e1bricas formais que seguem legisla\u00e7\u00e3o federal\u201d.<\/p>\n
Para Irachande, que est\u00e1 no ramo h\u00e1 6 anos, a legisla\u00e7\u00e3o vigente estabelecida pelo Minist\u00e9rio da Agricultura e Pecu\u00e1ria (Mapa) n\u00e3o leva em considera\u00e7\u00e3o as caracter\u00edsticas pr\u00f3prias de nanocervejarias e cervejarias caseiras profissionais, representando um grande gargalo que impede o crescimento do setor. Ainda assim, ele considera positiva a iniciativa distrital, que poder\u00e1 fomentar o debate em prol de melhorias ao setor.<\/p>\n
\u201cA lei \u00e9 um avan\u00e7o louv\u00e1vel e abre espa\u00e7o para debater novas demandas para o setor. Especialmente no que se refere ao mercado local, poder\u00edamos avan\u00e7ar na inclus\u00e3o preferencial ou obrigat\u00f3ria dos produtos das cervejarias artesanais locais nos eventos recreativos e culturais organizados pelo setor p\u00fablico ou que envolva recursos p\u00fablicos ou espa\u00e7os p\u00fablicos\u201d afirmou.<\/p>\n
A Lei<\/p>\n
Em vigor desde 2020, a norma estabelece uma pol\u00edtica de incentivo ao setor de nanocervejarias (estabelecimento com produ\u00e7\u00e3o anual n\u00e3o superior a 30.000 litros de cerveja) e cervejeiros caseiros profissionais (empreendedor individual que produz at\u00e9 15.000 litros anualmente) instalados no Distrito Federal.<\/p>\n
Dentre seus objetivos, est\u00e3o a valoriza\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o, observadas as pr\u00e1ticas socioambientais e sanit\u00e1rias, a expans\u00e3o de iniciativas produtivas limpas e sustent\u00e1veis, o fomento \u00e0 cultura e \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de profissionais para atua\u00e7\u00e3o em nanocervejarias, al\u00e9m da possibilidade de licenciamento das unidades produtoras e do com\u00e9rcio de cervejas artesanais e org\u00e2nicas no territ\u00f3rio do Distrito Federal.<\/p>\n
Os benef\u00edcios da lei s\u00e3o exclusivos dos profissionais situados no DF e que estejam regularmente inscritos nos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos competentes. Esses produtores tamb\u00e9m ter\u00e3o acesso garantido \u00e0s pol\u00edticas de cr\u00e9dito e de desenvolvimento econ\u00f4mico implementadas e mantidas pelo GDF. Al\u00e9m disso, desde que devidamente regularizados, ser\u00e1 permitido que os beneficiados comercializem seus produtos em eventos promovidos ou apoiados pelo Distrito Federal.<\/p>\n
Jo\u00e3o Cardoso ressaltou, quando apresentou seu projeto de lei, o relevante impacto econ\u00f4mico do mercado de cervejas artesanais no pa\u00eds \u00e0 \u00e9poca. \u201cO Brasil produz atualmente algo em torno de 15 bilh\u00f5es de litros de cerveja, que resulta em um faturamento aproximado de 100 bilh\u00f5es de reais anualmente e milhares de empregos\u201d, destacou.<\/p>\n
A lei diz ainda que a produ\u00e7\u00e3o artesanal e org\u00e2nica dever\u00e1 obedecer a crit\u00e9rios ambientais, como a utiliza\u00e7\u00e3o de \u00e1gua oriunda do sistema p\u00fablico de abastecimento ou de capta\u00e7\u00e3o local regulamentada pelo poder p\u00fablico.
\nChristopher Gama – Ag\u00eancia CLDF de Not\u00edcias<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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