{"id":15244,"date":"2026-02-20T07:56:52","date_gmt":"2026-02-20T10:56:52","guid":{"rendered":"https:\/\/agoraembrasilia.com.br\/?p=15244"},"modified":"2026-02-20T07:56:52","modified_gmt":"2026-02-20T10:56:52","slug":"gdf-lanca-edital-que-permite-regularizacao-por-interesse-social-em-arniqueira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agoraembrasilia.com.br\/index.php\/2026\/02\/20\/gdf-lanca-edital-que-permite-regularizacao-por-interesse-social-em-arniqueira\/","title":{"rendered":"GDF lan\u00e7a edital que permite regulariza\u00e7\u00e3o por interesse social em Arniqueira"},"content":{"rendered":"

Fam\u00edlias de baixa renda poder\u00e3o usar FGTS, ter\u00e3o redu\u00e7\u00e3o de juros e, nos casos previstos, poder\u00e3o regularizar o lote por meio de doa\u00e7\u00e3o<\/span><\/p>\n

Por<\/strong><\/span><\/p>\n

Karol Ribeiro, da Ag\u00eancia Bras\u00edlia | Edi\u00e7\u00e3o: Vinicius Nader<\/span><\/p>\n

Nesta quinta-feira (19), o Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Ag\u00eancia de Desenvolvimento do DF (Terracap), lan\u00e7ou\u00a0edital que cria uma alternativa para fam\u00edlias de menor renda<\/a>\u00a0que vivem em \u00e1reas em processo de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria no DF. A primeira regi\u00e3o contemplada ser\u00e1 Arniqueira. Com a medida, moradores que se enquadrarem na Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria de Interesse Social (Reurb-S) poder\u00e3o solicitar o enquadramento e ter acesso a benef\u00edcios como redu\u00e7\u00e3o da taxa de juros, possibilidade de utiliza\u00e7\u00e3o do FGTS na aquisi\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel e, nos casos previstos em lei, a regulariza\u00e7\u00e3o do lote por meio de doa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O governador Ibaneis Rocha destacou que o edital publicado para aquisi\u00e7\u00e3o dos terrenos em Arniqueira foi amplamente constru\u00eddo em di\u00e1logo com a administra\u00e7\u00e3o regional e lideran\u00e7as locais. Segundo ele, o documento prev\u00ea condi\u00e7\u00f5es facilitadas para os moradores, com redu\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os ao m\u00e1ximo poss\u00edvel, amplia\u00e7\u00e3o do prazo de parcelamento e diminui\u00e7\u00e3o das taxas de juros. \u201cO objetivo \u00e9 facilitar a vida de quem deseja regularizar sua \u00e1rea de moradia e ter a tranquilidade de receber a escritura definitiva\u201d, afirmou.<\/span><\/p>\n

Em Arniqueira, toda a \u00e1rea estava anteriormente enquadrada apenas como Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria de Interesse Espec\u00edfico (Reurb-E), o que significava que todos os ocupantes precisariam adquirir o lote por meio de compra. Com a nova medida, fam\u00edlias que se enquadrarem como \u201cinteresse social\u201d poder\u00e3o solicitar o reenquadramento para Reurb-S.<\/span><\/p>\n

Na pr\u00e1tica, quando o lote for inclu\u00eddo em edital de venda direta da Terracap, o morador que tiver renda familiar de at\u00e9 cinco sal\u00e1rios m\u00ednimos, residir em im\u00f3vel de at\u00e9 250 metros quadrados, n\u00e3o possuir outro im\u00f3vel no DF, n\u00e3o ter sido beneficiado anteriormente por programa habitacional e atender aos crit\u00e9rios t\u00e9cnicos estabelecidos poder\u00e1 solicitar o enquadramento como interesse social. Nesses casos, o processo ser\u00e1 encaminhado \u00e0 Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab-DF), com possibilidade de regulariza\u00e7\u00e3o por meio de doa\u00e7\u00e3o, conforme previsto em lei.<\/span><\/p>\n

A administradora regional de Arniqueira, Telma Rufino, destacou que a medida atende a demandas espec\u00edficas da regi\u00e3o, levando em considera\u00e7\u00e3o o perfil socioecon\u00f4mico dos moradores e a metragem de interesse social. \u201cEssa foi uma demanda que levamos \u00e0 Terracap, pensando nas fam\u00edlias que moram h\u00e1 muitos anos na regi\u00e3o e que n\u00e3o t\u00eam condi\u00e7\u00f5es de adquirir o lote pelas regras tradicionais. S\u00e3o pessoas que vivem em lotes menores, de at\u00e9 250 metros quadrados, e que realmente precisam desse olhar social\u201d, afirmou.<\/span><\/p>\n

De acordo com Telma Rufino, o pleito foi constru\u00eddo em parceria entre a administra\u00e7\u00e3o e a equipe t\u00e9cnica da Terracap, at\u00e9 resultar na proposta atual. Ela ressaltou que a iniciativa amplia o acesso a moradia n\u00e3o apenas em Arniqueira. \u201cN\u00e3o \u00e9 uma medida restrita \u00e0 nossa cidade. Vai alcan\u00e7ar todo o Distrito Federal, atendendo moradores de outras \u00e1reas classificadas como interesse social. \u00c9 uma medida que garante dignidade e seguran\u00e7a jur\u00eddica a quem mora h\u00e1 anos nessas \u00e1reas e n\u00e3o tinha condi\u00e7\u00f5es de regularizar o im\u00f3vel\u201d, explica a administradora regional.<\/span><\/p>\n

Entenda<\/strong><\/span><\/p>\n

Os moradores de Arniqueira que se enquadrarem nos crit\u00e9rios poder\u00e3o solicitar o benef\u00edcio junto \u00e0 Terracap. Ser\u00e1 necess\u00e1rio atender aos requisitos estabelecidos no edital. Segundo o presidente da Terracap, Izidio Santos Junior, o novo edital de venda direta lan\u00e7ado em Arniqueira traz novidades importantes para as fam\u00edlias que vivem em \u00e1reas em processo de regulariza\u00e7\u00e3o. \u201cEstamos lan\u00e7ando mais um edital de venda direta em Arniqueira, mas agora com diferenciais importantes, e essas pessoas poder\u00e3o se beneficiar da regulariza\u00e7\u00e3o social, algo que estamos lan\u00e7ando pela primeira vez em Arniqueira\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

De acordo com o presidente, os editais anteriores j\u00e1 previam benef\u00edcios, como desconto de 25% para pagamento \u00e0 vista no primeiro chamamento, e essas condi\u00e7\u00f5es continuam mantidas. No entanto, a utiliza\u00e7\u00e3o do FGTS e as novas condi\u00e7\u00f5es voltadas especificamente \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de menor renda s\u00e3o os principais acr\u00e9scimos desta edi\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Nos casos de convers\u00e3o da concess\u00e3o onerosa de uso em aquisi\u00e7\u00e3o definitiva, ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o da carta de habite-se do im\u00f3vel, o concession\u00e1rio que optar pela utiliza\u00e7\u00e3o de recursos do FGTS ter\u00e1 prazo total de 90 dias corridos para realizar as tratativas junto \u00e0 Caixa Econ\u00f4mica Federal e efetuar o pagamento do valor do im\u00f3vel \u00e0 Terracap.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

O edital tamb\u00e9m prev\u00ea 180 dias de car\u00eancia para in\u00edcio do pagamento.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, houve redu\u00e7\u00e3o nas taxas de juros:<\/strong><\/span><\/p>\n