Câmara arquiva pedido de cassação de Eduardo Bolsonaro por quebra de decoro

A Comissão de Ética da Câmara decidiu, nesta quarta-feira (22), arquivar a representação que solicitava a cassação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por suposta quebra de decoro parlamentar. Por 11 votos a 7, os parlamentares seguiram o relatório do Delegado Marcelo Freitas (União-MG), que considerou as acusações improcedentes.

O processo, apresentado pelo PT, apontava que Eduardo teria atacado instituições democráticas e incentivado sanções estrangeiras contra o Brasil. O colegiado entendeu, no entanto, que suas declarações estão amparadas pela imunidade parlamentar, garantindo a liberdade de expressão dentro do exercício do mandato.

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