Um projeto de lei (PL) apresentado na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) nesta quarta-feira (15/10) busca obrigar estabelecimentos comerciais do DF a oferecerem banheiros gratuitos aos clientes.
A proposta é de autoria do deputado Chico Vigilante (PT), que argumenta que “usuários de estabelecimentos comerciais vêm padecendo de todo tipo de restrição à utilização de sanitários”, o que, segundo ele, “é inaceitável”.
De acordo com o parlamentar, “a presente iniciativa busca corrigir essa situação e assegurar dignidade a todos os consumidores em estabelecimentos comerciais no Distrito Federal”.
Se aprovado, o projeto tornará obrigatória a disponibilização de sanitários em locais como farmácias, padarias e outros tipos de comércio. O texto também prevê penalidades para quem descumprir a norma.
