O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (29/9) uma lei que amplia a licença e o pagamento do salário-maternidade para mulheres que enfrentam complicações no parto e necessitam de internação.
A nova legislação estabelece que, em casos de internação superior a duas semanas, o período de afastamento pode ser estendido em até 120 dias, contados a partir da alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido.
O projeto, proposto pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), segue uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e sofreu alterações durante a tramitação na Câmara dos Deputados. Inicialmente, a proposta previa apenas 60 dias de extensão e abrangia apenas casos de bebês prematuros.
Especialistas destacam que a medida oferece maior apoio às famílias em momentos delicados, reforçando direitos trabalhistas e garantindo cuidado adequado para mãe e bebê.
