A Justiça do Distrito Federal negou um pedido que buscava proibir a realização de festas voltadas ao público LGBTQIA+ no centro de Brasília. A decisão, proferida na última quinta-feira (3/7) pela 2ª Vara da Fazenda Pública do DF, ainda cabe recurso.
Na sentença, o juiz destacou que não cabe ao Judiciário realizar julgamentos morais sobre o conteúdo dos eventos promovidos na região. O caso foi levado ao Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) pela Prefeitura Comunitária do Setor de Diversões Sul, que, em abril, entrou com uma ação contra o Governo do Distrito Federal (GDF).
A entidade solicitava a suspensão da emissão de novos alvarás para eventos na área e a retirada imediata das estruturas metálicas utilizadas nas festas. Como exemplo, a ação citou a Birosca do Conic, espaço conhecido por promover festas voltadas à diversidade e à comunidade LGBTQIA+.
No processo, os autores classificaram os eventos como “suntuosos e degradantes”, com “ruídos infernais, corpos praticamente nus e contatos ostensivos entre pessoas do mesmo sexo”. Ainda afirmaram que os frequentadores seriam “pessoas sem valores éticos”, o que, segundo o texto, causaria “assombro aos cidadãos honrados”.
GDF defende liberdade cultural
Em nota enviada ao g1, a Administração Regional do Plano Piloto afirmou que recebeu com responsabilidade a decisão judicial e reforçou que atua dentro dos limites da lei para garantir que os eventos respeitem o ordenamento urbano. A administração também reiterou o compromisso com a liberdade de expressão cultural:
“A Administração do Plano Piloto atua em consonância com a legislação de eventos e dentro de suas competências para assegurar que as atividades realizadas no Setor de Diversões Sul respeitem o ordenamento urbano. Reafirmamos nosso compromisso com o direito à livre expressão cultural e com a construção de uma cidade que acolhe e respeita a todos.”
A decisão da Justiça é vista por representantes da comunidade LGBTQIA+ como um avanço na proteção aos espaços de convivência e celebração da diversidade em Brasília.
