O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (24/4) a prisão imediata do ex-presidente da República Fernando Collor de Mello. A decisão foi tomada após a rejeição dos últimos recursos da defesa contra a condenação a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
A sentença foi imposta em 2023, no contexto da Operação Lava Jato, por irregularidades em contratos da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. Segundo o processo, Collor recebeu cerca de R$ 20 milhões com ajuda de empresários para facilitar acordos com a UTC Engenharia. Em troca, ofereceu apoio político para manter diretores na estatal.
Apesar de ainda não ter sido analisada pelo plenário do STF, a ordem de prisão já tem validade imediata. Moraes solicitou à Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP/DF) a emissão do atestado de pena a cumprir, documento necessário para formalizar a prisão.
O ministro também pediu a realização de uma sessão virtual extraordinária do STF para confirmar a decisão. A reunião foi marcada pelo presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, para esta sexta-feira (25/4), com duração das 11h às 23h59.
A condenação do ex-presidente se baseia na Ação Penal 1025, que aponta a atuação dele ao lado dos empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, em um esquema de corrupção envolvendo obras de infraestrutura para bases de combustíveis.
