O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (10/4) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, incluindo dois vetos e estabelecendo a previsão de um salário mínimo de R$ 1.518. O novo valor representa um reajuste de 2,5% acima da inflação em relação ao piso anterior.
A proposta orçamentária, aprovada pelo Congresso Nacional no final de março após sucessivos adiamentos, também estipula um superávit primário de R$ 14,5 bilhões para o próximo ano. A LOA contempla ainda R$ 158,6 bilhões reservados ao Programa Bolsa Família e mais R$ 113,6 bilhões destinados ao pagamento de Benefícios de Prestação Continuada (BPC) e à Renda Mensal Vitalícia (RMV).
Originalmente, o Orçamento da União deveria ter sido votado até o fim de 2024, mas acabou sendo postergado em meio a negociações entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as emendas parlamentares, além da tramitação do pacote de ajuste fiscal proposto pela equipe econômica do governo.
Com cerca de três meses de atraso, a votação foi concluída no final de março, e a sanção veio agora com dois vetos pontuais. Um deles, no valor de R$ 40,2 milhões, retirou recursos de obras urbanas previstas para os estados de Rondônia e Pernambuco — inseridas por emendas parlamentares. O governo justificou que esses trechos comprometiam despesas discricionárias do Executivo e contrariavam as normas do novo arcabouço fiscal.
O segundo veto recaiu sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), bloqueando R$ 2,97 bilhões que seriam destinados a operações de crédito. Segundo o Planalto, esse montante ultrapassaria o limite legal, que permite aplicar no máximo 50% dos recursos do fundo em empréstimos.
