O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) autorizou, em decisão majoritária no dia 26 de março, a continuidade da licitação para a reforma do Teatro Nacional Claudio Santoro. Com essa determinação, fica liberada a contratação para a revitalização do Foyer da Sala Villa-Lobos, do Espaço Cultural Dercy Gonçalves e da Sala Alberto Nepomuceno, além do restauro completo da própria Sala Villa-Lobos. O valor estimado para essa licitação é de R$ 315,6 milhões. A publicação do edital para as segunda e terceira etapas das obras havia sido suspensa em fevereiro.
A relatora do processo, desembargadora de Contas Anilcéia Machado, destacou a importância social da reforma: “A obra de restauro do Teatro Nacional Claudio Santoro tem forte apelo social. Fechado há uma década, a população do Distrito Federal aguarda ansiosamente a reabertura e o retorno das atividades culturais do teatro”, afirmou.
Com a decisão, o TCDF determinou que a Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) apresente um detalhamento dos custos da empresa vencedora e um cronograma financeiro aprovado pela fiscalização antes do início das obras.
O Tribunal acatou as justificativas da Novacap quanto às condições de qualificação técnica exigidas no edital, levando em consideração a complexidade do projeto e as limitações específicas de um patrimônio tombado, como o Teatro Nacional. De acordo com o entendimento do TCDF, o edital de licitação definiu claramente os limites para inovações tecnológicas, garantindo que as intervenções respeitem as características históricas do teatro.
Além disso, o Plenário da Corte de Contas validou a matriz de risco elaborada pela Novacap, que visa mitigar os impactos de eventuais atrasos na aprovação dos projetos. Também foram definidas cláusulas de reajustamento e reequilíbrio econômico-financeiro para o contrato.
