A Receita Federal esclareceu nesta quinta-feira (9) que as novas regras para o monitoramento de transações financeiras via Pix não envolvem a cobrança de impostos sobre essas operações. A mudança, em vigor desde 1º de janeiro, amplia o envio de informações financeiras pelas instituições para incluir transferências Pix acima de R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas, como já acontece com outras modalidades de pagamento.
Após a divulgação das regras, desinformações sobre uma suposta taxação começaram a circular nas redes sociais. A Receita desmentiu os boatos e reforçou que não há qualquer tributo sobre o Pix, conforme previsto na Constituição. As informações enviadas pelas instituições financeiras são consolidadas e preservam a privacidade do usuário, sem detalhar destinatários ou remetentes das transações.
A Receita também alertou para golpes que utilizam o nome da instituição para enganar cidadãos. Criminosos têm enviado mensagens falsas afirmando que transações acima do limite de R$ 5 mil estariam sujeitas a uma “taxa” e que o não pagamento resultaria no bloqueio do CPF. A orientação é que contribuintes desconfiem de mensagens suspeitas e acessem apenas os canais oficiais da Receita, como o Portal e-CAC, para verificar informações.
Da Redação
