Em uma votação expressiva, o Senado Federal aprovou nesta terça-feira (20) o projeto de lei que extingue as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas. O resultado foi de 62 votos a favor e dois contrários, sinalizando uma decisão majoritária em prol do fim da prática conhecida como “saidinha”. O projeto, no entanto, manteve a permissão para detentos em regime semiaberto estudarem fora da prisão.
O relator da proposta, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), enfatizou que a medida é uma resposta aos recorrentes casos de presos cometendo infrações durante as saídas temporárias, colocando em risco a segurança pública. Bolsonaro ressaltou a importância de reavaliar o sistema, afirmando: “Ao permitir que presos ainda não reintegrados ao convívio social se beneficiem da saída temporária, o Poder Público coloca toda a população em risco.”
Uma das principais inovações do projeto é a introdução do exame criminológico como critério para a progressão de regime. Segundo a proposta, o apenado terá direito ao benefício somente se apresentar boa conduta carcerária, comprovada pelo diretor do estabelecimento e pelos resultados desse exame especializado.
Com informações da Agência Brasil
