Por Sabrina Santos
O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), delineou as prioridades legislativas para 2024 durante a abertura do ano legislativo nesta segunda-feira (5). Destacando-se entre as pautas, estão a regulação do uso de inteligência artificial, a reforma das regras eleitorais e a limitação de decisões monocráticas no Supremo Tribunal Federal (STF).
A regulação da inteligência artificial é vista como uma demanda urgente diante dos avanços tecnológicos, buscando garantir ética e segurança na sua implementação em vários setores e também nas eleições municipais deste ano. A reforma eleitoral visa promover maior transparência e eficiência nos processos eleitorais, adaptando-se aos desafios contemporâneos.
Destaca-se também a proposta de emenda à Constituição (PEC) aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no ano anterior, que visa limitar as decisões monocráticas e pedidos de vista no STF. Esta medida busca fortalecer a colegialidade e garantir maior segurança jurídica.
Pacheco reforçou o compromisso do Congresso em aprimorar a atuação dos poderes, promovendo o diálogo e respeito mútuo entre Executivo e Judiciário. Além disso, ele ressaltou o papel crucial do Congresso como pilar da democracia brasileira, enfatizando a necessidade de equilíbrio entre os poderes para alcançar o desenvolvimento e bem-estar da população.
Trabalharemos para aprimorar a maneira como atuam os poderes da República, inclusive Executivo e Judiciário, sempre prezando de nossa parte pelo diálogo e pelo respeito mútuo, algo essencial para garantir mais segurança jurídica e consequentemente o progresso sócio e econômico nacional. Rodrigo Pacheco, presidente do Congresso Nacional
Da Redação com informações da Agência Brasil
