O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a inconstitucionalidade da lei distrital que permitia o ensino domiciliar, conhecido como homeschooling, no Distrito Federal. A decisão reforça que apenas uma lei federal pode regulamentar essa modalidade de ensino no Brasil.
Em 2018, o próprio STF já havia decidido que o ensino domiciliar não é permitido sem regulamentação específica do Congresso Nacional. Com isso, qualquer norma estadual, municipal ou distrital que trate do tema é considerada inconstitucional por invadir a competência da União.
A lei do DF, sancionada em 2020, previa regras como cadastro dos alunos na Secretaria de Educação e acompanhamento por profissionais. No entanto, o Tribunal de Justiça do DF declarou a norma inconstitucional, e agora a Primeira Turma do STF confirmou a decisão, por unanimidade, seguindo voto do ministro Flávio Dino.
Atualmente, o homeschooling ainda não é permitido no Brasil. Um projeto de lei sobre o tema já foi aprovado na Câmara dos Deputados e aguarda análise do Senado.
Da Redação
