O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (20) o Projeto de Lei Orçamentária de 2025 (PLN 26/2024), com um teto de despesas de R$ 2,2 trilhões e previsão de superávit de R$ 15 bilhões, quatro vezes maior do que a estimativa inicial do governo.
A proposta deveria ter sido votada no ano passado, mas foi adiada devido a disputas políticas e jurídicas, principalmente em relação às emendas parlamentares. Com a aprovação, o governo poderá utilizar integralmente os recursos previstos para o ano, respeitando a meta fiscal de déficit zero, com tolerância de até R$ 31 bilhões para mais ou para menos. O texto segue agora para sanção presidencial.
O orçamento total foi ampliado em R$ 11,9 bilhões, chegando a R$ 5,7 trilhões, incluindo despesas fora do arcabouço fiscal, como os repasses do Fundeb e as transferências obrigatórias para estados e municípios. A área da saúde foi a mais beneficiada, com um acréscimo de R$ 24,4 bilhões, enquanto programas como Bolsa Família e Farmácia Popular sofreram cortes.
Já o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) teve um reforço de R$ 13,1 bilhões. Além disso, áreas como esporte e lazer e urbanismo tiveram aumentos significativos em relação ao valor inicialmente previsto pelo governo.
O relator do projeto, senador Angelo Coronel (PSD-BA), ajustou a proposta às novas regras sobre emendas parlamentares, estabelecendo um limite de R$ 11,5 bilhões para as emendas de comissão. O superávit projetado no orçamento permitirá novos investimentos ao longo do ano e contribuirá para a redução da dívida pública.
Da Redação
