O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), sancionou a Lei nº 7.645/2024, que proíbe o uso das denominações “elevador social” e “elevador de serviço” em prédios públicos e privados da capital.
A norma, publicada nessa quinta-feira (26) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), é de autoria do deputado distrital Max Maciel (PSol) e busca combater discriminações, promovendo igualdade e dignidade para trabalhadores e frequentadores.
O descumprimento da legislação poderá gerar multa de até R$ 5 mil. Instituições públicas que violarem a lei também estarão sujeitas a processos administrativos contra seus dirigentes. A regra já está em vigor.
Da Redação
