O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (12) o projeto que regulamenta a reforma tributária. A proposta recebeu 49 votos favoráveis e 19 contrários. O texto define regras para os três novos impostos sobre o consumo, incluindo a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), além do Imposto Seletivo (IS), este último voltado para itens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. A proposta retorna agora à Câmara dos Deputados para análise final.
Durante a votação, ajustes atenderam demandas de diferentes setores econômicos, como a redução de tributos para serviços de saneamento e saúde, além da exclusão de armas e munições do chamado “imposto do pecado”. O relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM), destacou que o texto mantém benefícios sociais, como “cashback” de tributos para famílias de baixa renda e isenção para medicamentos e carnes. “Estamos construindo uma transição equilibrada para um sistema mais moderno e eficiente”, afirmou Braga.
O novo regime tributário será implementado gradualmente entre 2026 e 2033. No primeiro ano, haverá apenas simulações para adaptação de contribuintes e governos ao sistema. A expectativa é que a alíquota-padrão alcance 27,97%, mas o relator acredita em uma redução para cerca de 26,5%, o que, segundo técnicos, garantiria neutralidade na carga tributária.
Da Redação
