A Polícia Civil (PCDF), por meio da Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Ordem Tributária (DOT) e junto à Subsecretaria da Receita do Distrito Federal, deflagrou, na manhã desta sexta-feira (22/3), a Operação Romanos 13:7, para reprimir crimes de lavagem de dinheiro e sonegação de impostos em supermercados da capital do país.
As equipes cumpriram oito mandados de busca e apreensão em residências e sedes de empresas dos investigados, que são da mesma família e sócios da rede de mercados Supercei. São eles: os irmãos Elias, Geraldo e Hélio Felis Palazzo. Eles são acusados de sonegar R$ 259.465.604,79 em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), entre 2006 e 2016, e também por lavagem de dinheiro, no valor corrigido de R$ 218.464.000,88.
De maneira recorrente, a quadrilha praticava fraude com declaração de débitos tributários a recolher, sem, contudo, pagar os valores devidos do tributo. De forma continuada, o grupo declarava e não pagava os impostos, o que levou a uma dívida superior a R$ 500 milhões.
A investigação revelou que os envolvidos, atuantes no ramo de supermercados, ainda faziam sucessivas simulações de parcelamentos, os quais, muitas vezes, levavam a Justiça e a Fazenda Distrital a acreditarem que, em algum momento, os devedores quitariam as dívidas.
No entanto, os indícios demonstraram que os suspeitos não tinham intenção de regularizar a situação junto à Receita do Distrito Federal.
Além disso, a investigação evidenciou o uso de recursos ilícitos e lícitos, tanto das empresas investigadas quanto de outras firmas dos suspeitos, o que gerou uma confusão patrimonial. O objetivo deles era criar justificativas aparentemente legítimas para a origem dos ativos financeiros obtidos por meio da fraude fiscal.
O secretário de Economia do Distrito Federal, Ney Ferraz, lembrou que a sonegação fiscal leva bilhões de reais todos os anos dos cofres públicos. O chefe da pasta lembrou que os recursos são usados no financiamento de políticas e serviços públicos.
“A determinação é buscar soluções para evitar essas perdas. Estamos sempre à disposição da Polícia Civil e do Ministério Público para atuar em conjunto nas investigações que envolvam crimes contra o Tesouro. Também reforçamos nossas operações diárias de fiscalização, das equipes de auditores da Receita do Distrito Federal. Sem os sonegadores, os cofres arrecadam mais, não havendo necessidade de aumento de impostos”, afirmou Ney Ferraz.
“Velhos conhecidos”
As buscas ocorrem nas seguintes regiões administrativas: Águas Claras, Gama, Plano Piloto, Recanto das Emas, Samambaia, Sudoeste e Taguatinga.
Além das buscas, o Poder Judiciário autorizou o sequestro de bens dos investigados, para garantir o ressarcimento aos cofres públicos dos valores sonegados.
A operação policial teve como principais alvos os verdadeiros sócios das empresas – alguns considerados “velhos conhecidos” da polícia e da Justiça, por serem réus em processos e até condenados por crimes da mesma natureza.
Os envolvidos responderão pela prática dos delitos de associação criminosa, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro. A depender da participação no esquema, eles podem ser condenados a penas de seis a 18 anos de prisão.
- Com informações do Metrópoles
