O presidente Luiz Inácio Lula assinou, nesta terça (23), o projeto “Celular Seguro”. A normativa cria um BNCR (Banco Nacional de Celulares com Restrições), que irá reunir informações de aparelhos roubados, furtados ou extraviados em todo o país.
“A partir desse decreto, muita coisa vai mudar na atuação do governo federal, dos governos estaduais e também muita coisa vai mudar nas pessoas que ousarem roubar um celular daqui para frente”, disse o presidente no anúncio em São Paulo.
Para o secretário nacional de Segurança Pública, Francisco Lucas Veloso, a medida representa uma mudança na estratégia de combate aos crimes patrimoniais relacionados a dispositivos móveis. “Essa é uma nova etapa de um programa que vai combater efetivamente o roubo, furto e toda a cadeia criminosa que envolve os celulares”, disse.
Desta forma, o aplicativo reunirá dados do Programa Celular Seguro, boletins de ocorrência registrados pelas Polícias Civis, operadoras de telefonia, sistemas nacionais de segurança pública, CEMI (Cadastro de Estações Móveis Impedidas) da Anatel e ABR Telecom. Inicialmente, já há informações com mais de 3,3 milhões de aparelhos aptos à recuperação.
“A plataforma é um cadastro negativo, é o Serasa dos celulares roubados”, disse o secretário. Uma das inovações do programa é o chamado “Modo Recuperação”. A ideia é que o IMEI (número de registro do aparelho) permaneça ativo e passe a ser monitorado nacionalmente. O governo explica que, quando uma nova linha telefônica for habilitada no dispositivo, o sistema identificará a utilização do aparelho e iniciará o fluxo de recuperação.
Na prática, o governo poderá identificar aparelhos com registro de roubo ou furto em utilização e encaminhar notificações aos usuários para devolução voluntária e regularização da situação junto às autoridades policiais.
Ferramenta de consulta
Uma novidade é a criação de uma ferramenta pública de consulta. Isso porque, antes de adquirir um celular de terceiros, qualquer pessoa vai poder verificar, no aplicativo ou portal do Celular Seguro, se o aparelho possui algum registro de restrição.
A consulta será feita a partir do número IMEI e retornará apenas duas possibilidades: “Sem Restrição” ou “Com Restrição”. A ideia é que a recuperação dos aparelhos seja realizada pelas Polícias Civis dos estados. A tecnologia que inspira a nova fase já foi adotada no Piauí, Amazonas, Bahia e Ceará. As informações são da Agência Brasil.
*Com informações da Midiamax
