A partir do dia 5 de julho, entra em vigor a nova Tarifa Social de Energia, medida implementada pelo Governo Federal por meio da Medida Provisória 1.300. A proposta prevê gratuidade total na conta de luz para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) que consumirem até 80 kWh por mês.
Terão direito ao benefício:
• Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
• Idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
• Famílias indígenas e quilombolas;
• Moradores de áreas isoladas com fornecimento de energia off-grid.
Além da isenção total para quem consome até 80 kWh, a proposta também concede descontos de até 12% para consumidores com gasto entre 80 e 120 kWh por mês. O benefício será aplicado automaticamente, sem necessidade de solicitação por parte dos beneficiários.
A estimativa do governo é que cerca de 60 milhões de brasileiros sejam alcançados com a medida, cujo impacto nos cofres públicos pode chegar a R$ 3,6 bilhões por ano. A proposta é vista pelo Executivo como um passo essencial para garantir acesso à energia elétrica com dignidade, especialmente nas periferias e regiões mais vulneráveis.
Apesar do início da vigência, a medida ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional no prazo de 120 dias. Caso não seja votada a tempo, os benefícios poderão ser suspensos.
