A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) deu sinal verde ao Projeto de Lei 2/2021, que garante o livre acesso a praias, cachoeiras e outras áreas naturais públicas de relevante valor paisagístico ou turístico. Com a aprovação, a proposta agora segue para análise na Câmara dos Deputados.
O texto altera o Estatuto da Cidade, estabelecendo a proibição de restrições ou tentativas de privatização desses espaços. Além disso, determina que os planos de expansão urbana incluam medidas específicas para assegurar a livre circulação em áreas naturais de uso público.
A senadora Leila Barros, defensora da proposta, alertou para a recorrente violação da legislação atual, muitas vezes ignorada em nome de empreendimentos imobiliários. Segundo ela, construções e projetos urbanísticos têm dificultado o acesso da população a locais que deveriam ser comuns a todos.
“Estamos assistindo a uma tendência preocupante de privatização de espaços públicos, onde o acesso fica limitado a moradores ou pessoas previamente autorizadas. O objetivo desse projeto é garantir que o lazer, o esporte e o turismo sejam direitos acessíveis de forma igualitária”, afirmou a senadora.
O relator da matéria, senador Marcos Pontes, também destacou o impacto positivo da proposta. Para ele, a regulamentação do acesso a esses ambientes naturais contribui para a educação ambiental da população e pode representar um impulso à economia das regiões envolvidas.
“O projeto estimula o desenvolvimento local ao fomentar atividades turísticas e a geração de renda para as comunidades do entorno”, afirmou o parlamentar.
