O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) do Distrito Federal para 2026 foi encaminhado nesta quinta-feira, 15 de maio, à Câmara Legislativa (CLDF) e traz projeções importantes para o próximo ano. Uma das principais novidades é a previsão de convocação de 29.676 novos servidores públicos de diversas carreiras.
O texto apresentado estima uma receita total de R$ 71,7 bilhões para os cofres do DF em 2026, o que representa um crescimento de aproximadamente 7,6% em comparação ao orçamento aprovado para 2025. Desse montante, R$ 27,7 bilhões deverão ser repassados pelo Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), enquanto o restante virá da arrecadação própria do governo local.
De acordo com o planejamento da Secretaria de Economia (Seec), os recursos do FCDF seguem a divisão obrigatória entre áreas essenciais. A Segurança Pública deve receber R$ 12,7 bilhões, a Saúde R$ 9 bilhões e a Educação R$ 6 bilhões. Essas proporções foram mantidas de forma semelhante àquelas estabelecidas na Lei Orçamentária Anual (LOA) vigente.
Para estimar os repasses do Fundo em 2026, a equipe técnica da Seec utilizou como base o índice de correção de 10,67%, calculado a partir da Receita Corrente Líquida (RCL) da União disponível até fevereiro de 2025, conforme dados da Secretaria do Tesouro Nacional.
A previsão de receita própria do DF é de R$ 44 bilhões, um acréscimo de R$ 2,4 bilhões em relação ao ano anterior. Segundo o subsecretário de Orçamento Público, André Moreira Oliveira, cerca de 62,7% desse valor corresponde à arrecadação tributária. Outro ponto de destaque no documento é o aumento expressivo na estimativa de receitas obtidas por meio de operações de crédito, que saltaram 162,3%, alcançando a marca de R$ 1 bilhão.
Também houve crescimento nas projeções de receitas de capital, que devem atingir R$ 906,4 milhões, um aumento de 87,5% em comparação com o que foi previsto no PLDO de 2025.
