A Prefeitura dos Condomínios do Setor de Diversões Sul (Conic), em Brasília, ingressou com uma ação na Justiça solicitando que o Governo do Distrito Federal deixe de conceder alvarás para a realização de festas no local. A justificativa apresentada na petição inclui críticas à natureza dos eventos, que seriam, segundo a prefeitura, “degradantes”, com “corpos praticamente nus”, “ruídos infernais” e “contato ostensivo com pessoas do mesmo sexo”. As alegações geraram forte reação de movimentos sociais, políticos e produtores culturais, que classificaram a ação como LGBTfóbica.
Em resposta, a associação Estruturação, que atua na defesa dos direitos da população LGBTQIAP+, protocolou uma representação no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) pedindo que o caso seja investigado. Para a entidade, a ação tem como objetivo retirar a comunidade LGBTQIAP+ dos espaços públicos e reforça estigmas discriminatórios. Além da apuração, a associação solicita a responsabilização da prefeitura e uma indenização por danos coletivos.
O deputado distrital Fábio Felix (PSol), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa, também apresentou denúncia ao MPDFT. Em sua manifestação, o parlamentar afirma que a linguagem usada pela prefeitura é incompatível com o decoro e motivada por homotransfobia. Segundo ele, a ação tem o único objetivo de excluir o público LGBTQIAP+ do Conic.
Produtores culturais que atuam no local também se pronunciaram. Igor Albuquerque, da casa Birosca do Conic, afirmou que o incômodo da prefeitura é motivado tanto por preconceito quanto por interesses financeiros. De acordo com ele, a regularização dos eventos e o fim do pagamento de taxas indevidas incomodaram os responsáveis pela gestão do espaço.
A ação tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública do DF, que já negou um pedido liminar para retirada das estruturas metálicas usadas nos eventos, aguardando manifestação do Governo do Distrito Federal. O advogado da prefeitura, Raul Neves, acredita que a Justiça acatará o pedido com base em “questões morais”.
Diante da repercussão, a Administração Regional do Plano Piloto divulgou nota afirmando seu compromisso com a diversidade e a cultura. O órgão ressaltou que o Conic é legalmente destinado a atividades culturais e de entretenimento, e que os alvarás são concedidos com base em critérios técnicos e legais, sem qualquer tipo de discriminação relacionada ao público dos eventos.
