{"id":3469,"date":"2024-04-26T10:32:17","date_gmt":"2024-04-26T13:32:17","guid":{"rendered":"https:\/\/agoraembrasilia.com.br\/?p=3469"},"modified":"2024-04-29T12:04:43","modified_gmt":"2024-04-29T15:04:43","slug":"audiencia-publica-debate-politica-antimanicomial-e-fechamento-das-atps","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/agoraembrasilia.com.br\/index.php\/2024\/04\/26\/audiencia-publica-debate-politica-antimanicomial-e-fechamento-das-atps\/","title":{"rendered":"Audi\u00eancia p\u00fablica debate pol\u00edtica antimanicomial e fechamento das ATPs"},"content":{"rendered":"
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A\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Justi\u00e7a n\u00ba 487<\/a>, editada em 2023 instituiu a \u2018Pol\u00edtica Antimanicomial do Poder Judici\u00e1rio\u2019, estabelecendo procedimentos para garantir os direitos humanos e fundamentais das pessoas com transtorno mental ou qualquer forma de defici\u00eancia psicossocial que estejam custodiadas. Como consequ\u00eancia, a Vara de Execu\u00e7\u00f5es Penais do DF determinou o fechamento da Ala de Tratamento Psiqui\u00e1trico (ATP) do Distrito Federal, que deixou de receber novos presos desde o ano passado.<\/p>\n

Para discutir os desafios gerados por esta medida, a CLDF promoveu nesta quarta-feira (24), uma audi\u00eancia p\u00fablica com representantes da Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDES), da Secretaria de Sa\u00fade (SES\/DF), da Defensoria P\u00fablica (DP\/DF) e de organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil ligadas \u00e0 causa da sa\u00fade mental.<\/p>\n

O deputado F\u00e1bio F\u00e9lix (PSOL), que preside a Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos Humanos, afirmou que o debate sobre o tema \u00e9 de extrema urg\u00eancia, uma vez que, com a extin\u00e7\u00e3o dos centros de interna\u00e7\u00e3o psiqui\u00e1tricos, todo o atendimento que era feito nas ATP\u2019s recaiu sobre os servi\u00e7os substitutos, como os Centros de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial (CAPs), uma sobrecarga de atendimento que, segundo ele, n\u00e3o supre as necessidades da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

F\u00e9lix pontuou que a pol\u00edtica antimanicomial vem estabelecendo um novo paradigma de respeito \u00e0 dignidade da pessoa que cumpre medida de seguran\u00e7a e que as solu\u00e7\u00f5es para a proposi\u00e7\u00e3o de um modelo mais humano de tratamento s\u00e3o multidisciplinares, devendo ser tratadas como pol\u00edtica de governo e, n\u00e3o, como demanda de apenas uma ou duas secretarias do GDF.\u00a0Para o deputado, \u00e9 crucial que o Executivo estruture a rede p\u00fablica de atendimento \u00e0 sa\u00fade mental, fortalecendo tanto Rede de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial (RAPS) quanto os CAPS.<\/p>\n

O distrital afirmou ainda que o fechamento das ATPs cumpre uma das etapas iniciais de desinstitucionaliza\u00e7\u00e3o, que s\u00e3o medidas de preven\u00e7\u00e3o de interna\u00e7\u00f5es inadequadas em hospitais psiqui\u00e1tricos, mas que, por si s\u00f3, n\u00e3o confere a liberdade necess\u00e1ria aos indiv\u00edduos que necessitam de tratamento. \u201cA gente defende que os indiv\u00edduos tenham liberdade, mas uma liberdade terap\u00eautica, com servi\u00e7os p\u00fablicos de tratamento e acompanhamento dispon\u00edveis de qualidade\u201d, defendeu.<\/p>\n

O ‘mito da periculosidade’<\/h4>\n

Especialistas em sa\u00fade mental e usu\u00e1rios do sistema p\u00fablico declararam que o avan\u00e7o dos meios de tratamento e o fortalecimento da estrutura p\u00fablica de apoio aos transtornos mentais tamb\u00e9m passam pela conscientiza\u00e7\u00e3o social acerca do tema. Samantha Larroyed, que integra o F\u00f3rum Revolucion\u00e1rio Antimanicomial, refor\u00e7ou a necessidade de fortalecimento dos CAPs como forma de amparar o tratamento psiqui\u00e1trico e criticou o tratamento manicomial que, para ela, em muitos casos, \u00e9 respons\u00e1vel pelo agravamento da condi\u00e7\u00e3o do paciente.
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Larroyed, que contou j\u00e1 ter sido usu\u00e1ria do CAPs, afirmou que os centros v\u00eam sofrendo um \u201cprocesso de precariza\u00e7\u00e3o\u201d, e que \u00e9 urgente a necessidade de investimento na estrutural da rede. \u201cO CAPs me recuperou. Essas pessoas [em transtorno psiqui\u00e1trico] podem ser recuperadas, sim, por um servi\u00e7o de tratamento de sa\u00fade que respeite a dignidade delas atrav\u00e9s dos CAPS\u201d, afirmou.<\/p>\n

Isabela Carvalho, psic\u00f3loga que tamb\u00e9m comp\u00f5e o F\u00f3rum Revolucion\u00e1rio Antimanicomial, condenou o que chamou de \u2018mito da periculosodade\u2019, explicando que h\u00e1 uma vis\u00e3o socialmente enraizada de que as pessoas com algum transtorno ps\u00edquico s\u00e3o necessariamente violentas, ou que oferecem risco \u00e0 coletividade, o que, para ela, corroborou por muito tempo a tese da necessidade de encarceramento dessas pessoas pelo Estado.<\/p>\n

Para a psic\u00f3loga, al\u00e9m do investimento em recursos humanos e estrutura f\u00edsica da rede de apoio, tamb\u00e9m \u00e9 preciso quebrar as barreiras do preconceito. Al\u00e9m disso, ela defende uma presen\u00e7a mais efetiva do Poder Judici\u00e1rio na quest\u00e3o, oferecendo um respaldo jur\u00eddico eficiente para a\u00e7\u00f5es que envolvam pessoas com transtorno ps\u00edquico ou em vulnerabilidade social. \u201cO conceito da periculosidade est\u00e1 ultrapassado, precisamos acabar com esses estigmas\u201d, pontuou.<\/p>\n

O subsecret\u00e1rio de assist\u00eancia social Coracy Xanavante lembrou que a pasta conta atualmente com apenas 2200 assistentes social para lidar com um universo de 390 mil fam\u00edlias registradas no Cadastro \u00danico para Programas Sociais (Cad\u00danico). Ele defendeu que a amplia\u00e7\u00e3o do n\u00famero de pessoal capacitado \u00e9 urgente.<\/p>\n

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A diretora de servi\u00e7os de sa\u00fade mental da SES\/DF, Fernanda Falcomer, declarou que a pasta tem se preparado para dar conta do aumento de demanda gerado ap\u00f3s o fechamento das ATPs. Ela mencionou a constru\u00e7\u00e3o de novas unidades de CAPs e que o governo est\u00e1 investindo na melhoria das 175 Unidades b\u00e1sicas de sa\u00fade (UBS) da Capital. Contou que, al\u00e9m disso, a secretaria est\u00e1 refor\u00e7ando o time de servidores, com 8 psiquiatras contratados em 2024.<\/p>\n

Falcomer pontuou, no entanto, que a pauta tem que ser tratada de forma multifatorial, pois a sa\u00fade mental envolve outros agentes. \u201c\u00c9 um desafio que tem que ser enfrentado por todos n\u00f3s\u201d, pontuou.<\/p>\n

F\u00e9lix afirmou que seu gabinete far\u00e1 dilig\u00eancias em institui\u00e7\u00f5es de acolhimento para avaliar como est\u00e1 a atual estrutura das institui\u00e7\u00f5es e de que forma est\u00e3o sendo feitos os atendimentos. O deputado afirmou ainda que promover\u00e1 outras reuni\u00f5es com a presen\u00e7a de representantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico, do Poder Judici\u00e1rio, da Casa Civil e da Secretaria de Governo para ampliar o debate sobre a estrutura do servi\u00e7o de atendimento psicossocial quem vem sendo ofertada pelo GDF. A reuni\u00e3o desta quarta-feira teve transmiss\u00e3o ao vivo pela TV C\u00e2mara Distrital (Canal 9.3) e pelo\u00a0YouTube da Casa<\/a>.<\/p>\n

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Resolu\u00e7\u00e3o<\/h4>\n

A resolu\u00e7\u00e3o que motivou o fechamento da Ala de Tratamento Psiqui\u00e1trico (ATP) do Distrito Federal considera que o Estado brasileiro se comprometeu a promover o pleno exerc\u00edcio de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais das pessoas com transtorno ps\u00edquico, sem qualquer tipo de discrimina\u00e7\u00e3o, de acordo com conven\u00e7\u00f5es internacionais.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o documento estabelece princ\u00edpios e diretrizes que regem o tratamento das pessoas com transtorno mental no \u00e2mbito da jurisdi\u00e7\u00e3o penal, como o respeito \u00e0 dignidade humana, singularidade e autonomia de cada pessoa e a veda\u00e7\u00e3o a todas as formas de discrimina\u00e7\u00e3o e estigmatiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Outro ponto importante da medida \u00e9 a orienta\u00e7\u00e3o para a promo\u00e7\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o de alternativas penais com enfoque restaurativo em substitui\u00e7\u00e3o \u00e0 priva\u00e7\u00e3o de liberdade, conforme definido na Resolu\u00e7\u00e3o CNJ n\u00ba 288\/2019.<\/p>\n

A resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 487 ainda recomenda, sempre que poss\u00edvel, em qualquer fase do processo ou procedimento, a utiliza\u00e7\u00e3o de m\u00e9todos consensuais de solu\u00e7\u00e3o de conflitos envolvendo pessoas com transtorno mental em conflito com a lei, envolvendo \u00f3rg\u00e3os e inst\u00e2ncias respons\u00e1veis pelas pol\u00edticas de administra\u00e7\u00e3o penitenci\u00e1ria, sa\u00fade e assist\u00eancia social.<\/p>\n<\/div>\n

Christopher Gama – Ag\u00eancia CLDF de Not\u00edcias<\/b><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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