{"id":1908,"date":"2024-02-21T14:39:19","date_gmt":"2024-02-21T17:39:19","guid":{"rendered":"https:\/\/agoraembrasilia.com.br\/?p=1908"},"modified":"2024-02-21T14:39:19","modified_gmt":"2024-02-21T17:39:19","slug":"pro-df-ii-empresas-podem-requerer-regularizacao-ate-21-de-marco","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/agoraembrasilia.com.br\/index.php\/2024\/02\/21\/pro-df-ii-empresas-podem-requerer-regularizacao-ate-21-de-marco\/","title":{"rendered":"Pr\u00f3-DF II: empresas podem requerer regulariza\u00e7\u00e3o at\u00e9 21 de mar\u00e7o"},"content":{"rendered":"

O Governo do Distrito Federal (GDF) concedeu nova oportunidade de regulariza\u00e7\u00e3o para 868 empresas beneficiadas por antigos programas de incentivo econ\u00f4mico, como o Pr\u00f3-DF II, Pr\u00f3-DF, Proin, Prodecon, entre outros. As ex-concession\u00e1rias que tiveram o incentivo e a concess\u00e3o de direito real de uso cancelados ter\u00e3o at\u00e9 21 de mar\u00e7o para apresentar \u00e0 Secretaria de Desenvolvimento Econ\u00f4mico Trabalho e Renda (Sedet) o requerimento de regulariza\u00e7\u00e3o mediante a revoga\u00e7\u00e3o do cancelamento administrativo.<\/span><\/p>\n

A medida atende \u00e0 altera\u00e7\u00e3o na Lei Distrital 7.153\/2022. O Artigo 12-A permite a reabertura dos prazos de revoga\u00e7\u00e3o de cancelamento e migra\u00e7\u00e3o. Para tanto, a Ag\u00eancia de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) e Sedet publicaram, no Di\u00e1rio Oficial do Distrito Federal (DODF) de 21 de dezembro de 2023, o edital de chamamento p\u00fablico com a lista dos mais de 800 estabelecimentos nesta condi\u00e7\u00e3o, concedendo mais 3 meses para a regulariza\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m foram enviadas correspond\u00eancias para o e-mail cadastrado das empresas, e para o endere\u00e7o dos im\u00f3veis ocupados.<\/span><\/p>\n

Caso n\u00e3o seja apresentado o requerimento, o im\u00f3vel retorna ao patrim\u00f4nio da Terracap e pode, a qualquer momento, ser inclu\u00eddo em edital de licita\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/span><\/p>\n

De acordo com o diretor de Regulariza\u00e7\u00e3o Social e Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Leonardo Mundim, \u201c\u00e9 uma oportunidade \u00fanica para as empresas regularizarem sua ocupa\u00e7\u00e3o sobre os im\u00f3veis da Terracap que foram concedidos no passado em programas de desenvolvimento econ\u00f4mico. Se cumprirem os requisitos previstos na atual legisla\u00e7\u00e3o, ter\u00e3o seguran\u00e7a jur\u00eddica para investimentos e gera\u00e7\u00e3o de novos empregos, e poder\u00e3o adquirir o im\u00f3vel com um desconto de 50% e parcelamento do saldo em at\u00e9 240 meses.\u201d<\/span><\/p>\n

O Secret\u00e1rio da Secretaria de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Trabalho e Renda do Distrito Federal (Sedet), Thales Mendes, informa que a Secretaria est\u00e1 pronta para receber e analisar com agilidade os requerimentos que forem apresentados. \u201cO GDF vem atuando de modo a garantir que as empresas recebam atendimento de qualidade, e continuem funcionando e gerando empregos para nossa popula\u00e7\u00e3o\u201d, conclui.<\/span><\/p>\n

Servi\u00e7o<\/strong><\/span><\/p>\n

As empresas devem procurar a Secretaria de Desenvolvimento Econ\u00f4mico Trabalho e Renda (Sedet) para dar entrada na regulariza\u00e7\u00e3o. Mais informa\u00e7\u00f5es no site:\u00a0www.sedet.df.gov.br<\/a><\/span><\/p>\n

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