O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) recorreu da sentença que o condenou a pagar R$ 200 mil por dano moral coletivo. A decisão, da 12ª Vara Cível de Brasília, é referente ao episódio em que ele, usando uma peruca loira e se apresentando como “deputada Nikole”, fez um discurso considerado transfóbico no plenário da Câmara, em 2023.
O recurso foi protocolado nessa segunda-feira (26/5) no Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT). A defesa pede a anulação da condenação, alegando que as falas estão protegidas pela imunidade parlamentar, “ainda que ácidas ou de mau gosto”.
A sentença atendeu a um pedido da Aliança Nacional LGBTI+ e da Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (Abrafh), que acusaram o parlamentar de transfobia e discurso de ódio. Na decisão, a juíza Priscila Faria da Silva considerou que Nikolas ultrapassou os limites da liberdade de expressão, promovendo discurso de ódio e deslegitimando a identidade de pessoas trans.
O caso agora segue para análise do TJDFT.
