O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nessa quarta-feira (9), uma lei que eleva a pena do crime de feminicídio, estabelecendo novos parâmetros que buscam fortalecer o combate a essa violência. Com a nova legislação, a pena mínima para feminicídio passa de 12 para 20 anos, enquanto a pena máxima vai de 30 para 40 anos. O projeto, de autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), foi aprovado em setembro pelo Congresso Nacional e visa enfrentar a crescente epidemia de feminicídios no país.
Além de agravar as penas, a nova lei cria um artigo específico para o feminicídio no Código Penal, com agravantes que tornam as punições ainda mais severas. Entre os novos agravantes estão o assassinato da mãe ou responsável por pessoa com deficiência, o uso de veneno, fogo, explosivo ou tortura, e ações que dificultem a defesa da vítima. Nas redes sociais, Lula destacou a importância da nova legislação, afirmando que representa um avanço significativo no combate ao feminicídio.
A legislação também traz mudanças na Lei Maria da Penha, aumentando as penas para aqueles que descumprirem medidas protetivas, que passarão de detenção de três meses a dois anos para reclusão de dois a cinco anos. Novas regras também foram implementadas para o cumprimento de pena em casos de violência doméstica, com a transferência de presos que ameaçarem ou praticarem novas violências contra a vítima e a imposição de tornozeleira eletrônica para saídas autorizadas do presídio. Essas medidas refletem um esforço contínuo para proteger as mulheres e garantir que atos de violência não fiquem impunes.
Da Redação
