A Justiça do Distrito Federal condenou, nesta terça-feira (27/5), um homem acusado de proferir ofensas homofóbicas contra o deputado distrital Fábio Felix (PSol). Durante uma transmissão da CPI dos Atos Antidemocráticos, em 24 de agosto de 2023, no canal da Câmara Legislativa (CLDF) no YouTube, Regis Miranda Rocha comentou: “Essa gazela bosteja muito”, atacando o parlamentar, que é assumidamente homossexual.
Na sentença, o juiz Márcio Evangelista Ferreira da Silva entendeu que o comentário configura injúria qualificada por homofobia, ao associar um termo pejorativo à orientação sexual do deputado. A defesa tentou alegar que a fala seria mera crítica política, sem conotação discriminatória, mas o argumento foi rejeitado.
O réu foi condenado a dois anos de reclusão e 10 dias-multa, pena que foi convertida em medidas restritivas de direito. Também terá que pagar uma indenização de R$ 3 mil ao deputado.
Fábio Felix comemorou a decisão e destacou que ela reforça o entendimento de que LGBTfobia é crime no Brasil. Ele também incentivou que vítimas de violência e discriminação denunciem os casos às autoridades.
Na mesma ação, Maria Cristina de Araújo Rocha, também acusada de injúria homofóbica, foi absolvidapor falta de provas que confirmassem a autoria do comentário ofensivo.
